Modelo de Ação anulatória com pedido de tutela de urgência para desbloqueio imediato de matrículas imobiliárias, anulando ato administrativo imotivado e determinando cancelamento de averbações
Petição inicial pede tutela de urgência para desbloqueio e cancelamento imediato de averbações administrativas imotivadas nas matrículas, com anulação do ato e ordem ao Oficial do Registro. [CF/88, art. 5º], [CPC/2015, art. 300]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Pedido de levantamento de penhora e desbloqueio imediato de valores salariais, previdenciários e poupança (até 40 salários mínimos) por impenhorabilidade, com pedido de tutela de urgência
Requer levantamento e desbloqueio imediato de penhora sobre valores salariais, previdenciários e po...
Modelo de Petição intermediária com pedido de tutela de urgência para autorizar alta hospitalar e transferência para home care, determinando custeio integral pela operadora, transporte e bloqueio de valores
Petição intermediária pede tutela de urgência para autorizar alta e transferência para home car...
Modelo de Substituição de medida cautelar (bloqueio via SISBAJUD) por caução — carta-fiança bancária idônea; pedido de desbloqueio imediato e, subsidiariamente, dispensa do acréscimo de 30%
Petição para substituir bloqueio via SISBAJUD por carta-fiança bancária idônea (R$130k), com pe...
Modelo de Ação Civil Pública do Ministério Público para cessar publicidade enganosa e regularizar emissão de diplomas; pede suspensão de matrículas, registro de certificados, restituição de valores e indenização coleti...
ACP do MP contra instituição por publicidade enganosa e emissão irregular de diplomas; requer lim...