Modelo de Contrato de Prestação de Fiança, Garantia Pignoratícia e Outorga de Mandato para constituição, conservação e execução de garantias, responsabilidade solidária da fiadora e constituição de título executivo
Contrato que prevê fiança pessoal e solidária, penhor de bens móveis e outorga de mandato ad judicia et extra (irrevogável) para conservação e execução das garantias, com previsão de título executivo extrajudicial. Fund.: [CCB/2002, arts. 421, 422, 818, 653]; [CPC/2015, art. 784]; [CF/88, art. 5º, XXXV]
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