Modelo de Contrato de Prestação de Serviços (modelo) com escopo, SLA, preço, confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados, responsabilidade, revisão e rescisão
Modelo de contrato de prestação de serviços (civil/empresarial) com escopo, SLA, preços, confidencialidade, PI, LGPD, responsabilidade e rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421-422 e 478-480],[Lei 13.709/2018, art. 7º]
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