Modelo de Contrato de Sinal (Arras) para Compra e Venda de Imóvel: preço, pagamento do sinal, natureza das arras, obrigações, prazos, despesas, rescisão e eleição de foro

Modelo de contrato de sinal (arras) para compra e venda de imóvel: regula preço, pagamento e imputação do sinal, natureza das arras, obrigações, prazos, despesas, rescisão, foro e execução. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 417-420, 421]; [CPC/2015, art. 784, III]; [CF/88, art. 170].


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