Modelo de Contrato particular de compra e venda com arras: definição de sinal, preço, forma de pagamento, entrega de posse, responsabilidades, despesas e resolução por inadimplemento
Contrato de compra e venda com arras (confirmatórias/penitenciais): preço, sinal, pagamento, posse, ônus, despesas, obrigações e resolução. Fund.: [CCB/2002, arts. 417-420],[CCB/2002, arts. 421-422],[CF/88, art. 5º]
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