Modelo de Contrato de Compra e Venda de Pórtico — condições, preço, entrega, montagem, TVA, garantias, transferência de propriedade e resolução de litígios
Contrato-modelo para compra e venda de pórtico com cláusulas sobre preço e pagamento, entrega, transporte e montagem, Termo de Vistoria e Aceitação (TVA), garantias, transferência de propriedade e meios de solução de conflitos. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421-483], [Lei 8.078/1990], [CF/88].
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