Modelo de Contrato de prestação de serviços de cuidadora de animais à domicílio: objeto, deveres das partes, remuneração, emergências, responsabilidade, acesso e proteção de dados
Modelo de contrato para prestação de serviços de cuidadora de animais à domicílio: objeto, deveres, remuneração, emergências, responsabilidade e proteção de dados. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421, 422], [CF/88, art. 225], [Lei 13.709/2018, arts. 7º; 18].
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