Modelo de Contrato de Sociedade em Conta de Participação para empreendimento de mineração: constituição, aportes, responsabilidades, gestão, licenças, compliance, partilha de resultados e garantias
Modelo de contrato de SCP para empreendimento mineral: objeto, aportes e poderes do sócio ostensivo, gestão, prestação de contas, licenças ambientais e minerárias, compliance e partilha de resultados. Referências: [CCB/2002, art. 991],[CF/88, art. 176].
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