Modelo de Contrato SCP para exploração de mineração: objeto, regime do sócio ostensivo, patrimônio afetado, distribuição de resultados, compliance e resolução de conflitos
Contrato-modelo de SCP para exploração de minérios: define objeto, responsabilidade do sócio ostensivo, afetação patrimonial, governança (comitê), compliance ambiental, distribuição de resultados e solução de conflitos. Fundamentos: [CCB/2002, art. 991], [CF/88, art. 225].
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