Modelo de Termo de Posse Eclesiástica: instrumento civil-associativo que confere posse de ofício a ministro religioso, definindo direitos e deveres, sustento, prestação de contas, sigilo, autonomia privada e hipóteses de exti...
Modelo de Termo de Posse eclesiástica conferindo ofício a ministro, com regime civil-associativo, cláusulas sobre direitos/deveres, sustento, prestação de contas e sigilo. Fundamentos: [CF/88, art.5º, VI; art.5º, XVII; art.19, I], [CCB/2002, art.421-422], [Lei 13.709/2018, art.7º]
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