Modelo de Termo de Ratificação de Cláusula Contratual — formaliza e reafirma cláusula do contrato principal, preservando efeitos, boa-fé, função social e segurança jurídica
Ratifica integralmente cláusula do contrato principal, sem novação, com eficácia imediata ou retroativa conforme estipulado; fundamentos: liberdade contratual, função social e boa-fé objetiva [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[CF/88, art. 170]
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