Modelo de Contrato de prestação de serviços artísticos musicais por prazo determinado para show único: obrigações, pagamento, direitos autorais, cancelamento e segurança

Contrato para show único que estabelece objeto, prazo, obrigações, pagamento, rider técnico, direitos autorais, cancelamento e proteção de dados. Fundamentos: função social e boa-fé [CCB/2002, art. 421; Lei 9.610/1998, art. 68; Lei 13.709/2018, art. 7º].


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