Modelo de Contrato de prestação de serviços de ensino de idioma: objeto, modalidades, carga horária, pagamento, frequência mínima para certificação, cancelamento, materiais e proteção de dados
Contrato para prestação de serviços de ensino de idioma - regula objeto, modalidade, carga horária, pagamento, freq. mín. 75% para certificação, cancelamento, materiais e tratamento de dados. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[Lei 8.078/1990, art. 49]
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