Modelo de Contrato de Prestação de Serviços — Aulas práticas de direção veicular (CNH): carga horária, pagamento, agendamento, cancelamento, responsabilidade e proteção de dados e foro do domicílio
Contrato entre aluno e CFC para aulas práticas (CNH): carga horária, pagamento, agendamento, cancelamento/reembolso e tratamento de dados. Fundamentos: [Lei 8.078/1990, art.49], [Lei 13.709/2018, art.7]
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