Modelo de contrato que disciplina escopo, prazos, remuneração e inadimplemento, prevendo execução por falta de pagamento, suspensão de serviços e garantias, com observância de princípios contratuais, proteção de dados e relações de consumo [CCB/2002, arts. 421, 422, 476], [CPC/2015, art. 784, III], [Lei 13.709/2018, art. 7º], [Lei 8.078/1990]
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