Modelo de Contrato de distrato para dissolução consensual de sociedade: declaração de inexistência de ativos e passivos, quitação, arquivamento em Junta Comercial e responsabilidade por passivos supervenientes

Distrato e dissolução consensual de sociedade com declaração de inexistência de ativos/passivos, quitação e arquivamento em Junta Comercial; fundamentos: [CCB/2002, arts. 421-422]; título executivo: [CPC/2015, art. 784, III].


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