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Contrato para fornecimento e instalação de envidraçamento de sacada: memorial técnico, cronograma, pagamentos, garantia e responsabilidade; prevê autorizações condominiais, ART, solução de conflitos. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421,422,393,475]; [Lei 8.078/1990, art. 49]; [Lei 13.709/2018, art. 7º, II]
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