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Modelo de Contrato de antecipação de contas condominiais por omissão de informações do condômino: prazos, critérios de estimativa, comunicação, contestação e compensação
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Contrato que autoriza antecipação provisória de quotas condominiais quando o condômino omite informações, estabelecendo prazos, critérios de cálculo, comunicação, contestação, compensação e prestação de contas. Fund.: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[CF/88, art. 170]
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