Modelo de Instrumento particular de quitação plena e irrevogável de débitos pecuniários do estagiário vinculados ao Termo de Compromisso, com anexos comprobatórios, cláusula executiva e confidencialidade

Instrumento em que a concedente confere quitação ampla, irrevogável e irretratável de débitos pecuniários do estagiário relativos ao Termo de Compromisso e período indicado, com anexos, previsão de saldo e cláusula executiva, fundamentado em [Lei 11.788/2008, art. 3º], [CCB/2002, art. 421; art. 422], [CPC/2015, art. 784, III].


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