Instrumento em que a concedente confere quitação ampla, irrevogável e irretratável de débitos pecuniários do estagiário relativos ao Termo de Compromisso e período indicado, com anexos, previsão de saldo e cláusula executiva, fundamentado em [Lei 11.788/2008, art. 3º], [CCB/2002, art. 421; art. 422], [CPC/2015, art. 784, III].
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Termo que confere quitação plena, geral e irrevogável da fiança e declara inexistência de créd...
Instrumento que reconhece devolução do bem, confere quitação irrevogável ao depositário, exone...
Termo de quitação recíproca entre partes: quitação geral, ajustes financeiros e anexos, confide...
Declaração de distrato encerrando contrato por mútuo acordo, com quitação geral e irrevogável,...