Modelo de Cessão onerosa de direitos e obrigações de promessa de compra e venda de imóvel com assunção de saldo, parcelas e todas as despesas pelo cessionário, condicionada à anuência e ao registro

Cessão onerosa de direitos e obrigações de promessa de compra e venda de imóvel; cessionário assume parcelas e despesas (ITBI, registros, emolumentos), eficácia condicionada à anuência do promitente vendedor e ao registro. [CCB/2002, art. 421],[Lei 6.015/1973, art. 167]


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