Modelo de Ação de cobrança de aluguéis (taxa de ocupação) contra ocupante de terreno sem autorização, com pedido de tutela provisória de depósito mensal e indenização por danos morais
Petição inicial cobrando aluguéis (taxa de ocupação) de ocupante sem autorização, com tutela provisória para depósito mensal, liquidação para apurar aluguel de mercado e indenização por danos morais; fundamentos: propriedade, posse injusta e enriquecimento sem causa [CCB/2002, arts. 1.228, 884]; tutela de urgência [CPC/2015, art. 300].
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