Modelo de Contrato de Permuta de Imóveis com cláusulas sobre torna, escritura pública, registro, garantias, evicção, boa-fé e regularização documental

Contrato de permuta de imóveis prevendo torna, escritura pública, registro, responsabilidade por evicção, regularização documental, tributos, vistorias, prazos e foro. Fundamentos: [CCB/2002, art. 533]; [CCB/2002, arts. 421, 422].


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