Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Reforma em empreitada com Projeto Pré‑Formulado: definição de objeto, prazos, preço, medições, garantias técnicas, responsabilidade técnica e reequilíbrio contratual
Contrato de empreitada para reforma com Projeto Pré‑Formulado: objeto, prazos, preço, medições, garantias técnicas, responsabilidade e aditivos. Fundamento: liberdade contratual e boa‑fé [CCB/2002, art. 421]; CDC [Lei 8.078/1990]; LGPD [Lei 13.709/2018].
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