Modelo de Contrato de Cessão/Transferência de Locação com anuência do locador, liberação do cedente, manutenção de garantias, responsabilidade por débitos, vistoria, penalidades e eleição de foro
Modelo de cessão de locação para transferir direitos e obrigações ao cessionário com anuência do locador; regula eficácia, garantias, responsabilidade por débitos, vistoria e foro. Fundamentos: [Lei 8.245/1991, art.13]; [CCB/2002, art.421].
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