Modelo de Contrato de Locação de Linha Telefônica: cessão temporária de uso de até 3 números, condições comerciais, responsabilidades, garantias, confidencialidade, vigência e cláusulas de rescisão
Contrato de locação de até 3 linhas telefônicas: regula cessão de uso, pagamento, tarifas, garantias, LGPD/confidencialidade, responsabilidades, rescisão e foro. Fundamento: [CCB/2002, art. 421]; [Lei 13.709/2018, art. 7º].
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