Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Reforma de Estofados: escopo técnico, preço e pagamento, prazos, garantias, responsabilidades, proteção de dados, rescisão e foro

Contrato de reforma de estofados: escopo técnico, preço, prazos, garantias, responsabilidades, proteção de dados e resolução de conflitos; prevê título executivo extrajudicial. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421,422], [Lei 8.078/1990, arts. 18,50].


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