Contrato-modelo para execução de reforma de fachada: define escopo técnico, cronograma, preço, garantias, seguros, PGR/ART, obrigações, aditivos, penalidades e foro. Regime: Código Civil [CCB/2002, arts. 421, 422], CDC [Lei 8.078/1990, art.14], LGPD [Lei 13.709/2018, art.7º].
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