Modelo de Contrato de Agenciamento e Divulgação de Imagem: intermediação de oportunidades, comissões sobre cachês, autorização de uso de imagem, cláusulas de exclusividade e proteção de dados
Modelo de contrato de agenciamento e divulgação de imagem prevendo intermediação, comissão sobre cachês, autorização de uso de imagem, exclusividade, LGPD e cláusula de inexistência de vínculo empregatício. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[CF/88, art. 5º, X],[Lei 13.709/2018, art. 7º],[CLT, art. 2º]
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