Modelo de Contrato de Prestação de Serviços: Veiculação de Imagem, Representação Comercial e Intermediação de Vendas — autorização de imagem, comissões, exclusividade, confidencialidade e proteção de dados
Contrato para veiculação de imagem, representação comercial e intermediação de vendas: licença de imagem, comissões, exclusividade, obrigações fiscais, confidencialidade e proteção de dados. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421]; [Lei 8.078/1990, art. 37]; [Lei 13.709/2018, art. 7º].
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