Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Representação Comercial para Promoção, Intermediação e Venda de Produtos Online — obrigações, comissões, exclusividade, proteção de dados e cláusulas de rescisão
Contrato de representação comercial para vendas online, definindo obrigações, comissões, exclusividade, atendimento, devoluções, propriedade intelectual, confidencialidade e LGPD; afasta vínculo empregatício. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [Lei 13.709/2018]
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