Modelo de Contrato de Prestação de Serviços para Cessão de Direitos de Permuta sobre Linhas Telefônicas: cessão de direitos, prestação de serviços, obrigações, garantias, preço e foro
Modelo de contrato para cessão de direitos de permuta de linhas telefônicas com prestação de serviços — definições, obrigações, garantias, preço, cronograma, confidencialidade e proteção de dados. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[Lei 13.709/2018, art. 7º]
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