Modelo de Contrato de Prestação de Serviços em Regime de Administração para Construção de Apartamento — gestão, conta segregada, prestação de contas, taxa de administração, seguros, garantias e reequilíbrio contratu...
Contrato em regime de administração para construção de apartamento: gestão, compras, conta segregada, prestação de contas, taxa de administração, seguros, garantias e reequilíbrio contratual. Fundamento: [CCB/2002, arts. 421‑422],[Lei 13.709/2018, art. 7º].
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