Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Técnica (prazo indeterminado) com escopo e SLAs, remuneração, confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual, limites de responsabilidade e rescisã...
Contrato de consultoria técnica contínua: escopo/SLA, remuneração, confidencialidade, proteção de dados e propriedade intelectual. Fundamentos: autonomia privada, função social e boa-fé [CCB/2002, art. 421; art. 422]; LGPD [Lei 13.709/2018, art. 6º]; CDC [Lei 8.078/1990].
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