Contrato de implantação e licença de uso (SaaS) do sistema CONFIRA! com escopo, migração, integrações, SLA, DPA, PI, faturamento e rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[Lei 13.709/2018, art. 7º],[Lei 9.609/1998, art. 2º]
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