Contrato SaaS para alocação (licença temporária) de sistema, com implantação, SLAs, suporte, DPA, propriedade intelectual, confidencialidade, preço, reajuste e rescisão. [CCB/2002, arts.421,422,478],[Lei 13.709/2018, art.6º],[Lei 8.078/1990, art.6º]
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