Modelo de Contrato de prestação de serviços para implantação e suporte de rede de franquias: escopo, pagamentos, propriedade intelectual, confidencialidade, compliance, prazos, responsabilidades e rescisão
Modelo contratual para prestação de serviços a rede de franquias (implantação, treinamento, auditorias, suporte e deslocamentos) com cláusulas sobre preço, IP, confidencialidade, LGPD e compliance. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [CCB/2002, art. 422], [Lei 13.966/2019, art. 2º], [Lei 13.709/2018, art. 6º].
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
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