Modelo de Contrato de prestação de serviços de engenharia para expansão e pleno funcionamento de unidade fabril — escopo, entregáveis, cronograma, responsabilidades, garantias técnicas, licenças e compliance contratual
Contrato para prestação de serviços de engenharia visando expansão e operação de unidade fabril, com escopo, projetos/ARTs, licenças, comissionamento, cronograma, pagamentos, garantias e confidencialidade. Referências: [CCB/2002, art. 421]; [Lei 13.709/2018, art. 7º].
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