Modelo de Contrato de pesquisa de normas técnicas de engenharia: entrega de relatório e matriz de aplicabilidade; confidencialidade, licença de uso, prazos e remuneração; princípio da boa-fé

Contrato para pesquisa e sistematização de normas técnicas de engenharia (relatório e matriz), com cláusulas sobre confidencialidade, propriedade intelectual, prazos e remuneração. Fundamento: [CCB/2002, arts. 421-422],[Lei 13.709/2018, art. 7º]


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