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Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios para Ação Previdenciária (vias administrativa e judicial): escopo, honorários (êxito/iniciais), despesas, procuração, proteção de dados, rescisão e foro

Contrato de honorários para atuação em benefícios previdenciários (vias administrativa e judicial). Define escopo, honorários (êxito/iniciais),...

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Modelo de Petição incidental de revogação de mandato, habilitação de novo patrono e pedido de intimações exclusivas com juntada de nova procuração e regularização cadastral

Revogação extrajudicial de mandato, habilitação de novo advogado, cadastro e intimações exclusivas, ciência ao ex-patr. e regularização no pr...

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Modelo de Petição de habilitação do ofendido como Assistente de Acusação em ação penal pública; requer vista dos autos, intimações ao advogado, juntada de documentos e reconhecimento das faculdades do assistente

Requer habilitação do ofendido como Assistente de Acusação em ação penal pública, com vista dos autos, intimações ao advogado, juntada de pro...

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Modelo de Declaração de outorga de poderes a advogada para representação judicial e administrativa, assinatura e protocolo de documentos, recebimento de valores, propositura e desistência de ações e substabelecimento

Declaração em que outorgante nomeia advogada (OAB/UF n.º) e confere poderes para representar perante órgãos públicos e privados; assinar e proto...

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Modelo de Declaração de substabelecimento de poderes a advogado para representar e votar em Assembleia Geral de entidade/empresa/condomínio, com reserva ou sem reserva e responsabilidade pela regularidade do mandato

Substabelecimento de poderes conferidos por procuração para advogado (OAB/UF) representar outorgante em Assembleia Geral, praticar atos, votar, impu...

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Modelo de Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Condomínio para deliberação sobre obras, orçamento, destituição de síndico e alteração de convenção, com regras de quórum, prazos e transparência

Convoca condôminos para AGE com data/horários 1ª e 2ª convocações; pauta (obras, orçamento, destituição de síndico, alteração de convenç�...

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Modelo de Contrato de Honorários para Separação Judicial Litigiosa — serviços advocatícios, honorários fixos e de êxito, sucumbenciais, custas, sigilo e limites de responsabilidade

Modelo de contrato para Separação Judicial Litigiosa definindo escopo, honorários (fixos, por fase e de êxito), honorários sucumbenciais, custas,...

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Despachante Documentalista para emplacamento, transferência e alteração veicular — objeto, poderes, obrigações, honorários, reembolsos, responsabilidade e foro

Modelo de contrato para serviços de despachante documentalista (emplacamento, transferência e alteração veicular) que disciplina procuração, dev...

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