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Modelo de Petição Revisão da Decisão da Junta de Recursos do INSS
O Requerente pede que seja declarado inapto para atividades de trabalho.-CONFIRA!...
Modelo de Petição Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Pedido Administrativo Negado)
Requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS.-CONFIRA!...
Modelo de Oposição à contribuição assistencial — notificação para cessação imediata de descontos em folha, confirmação de recebimento e pedido de restituição, fundamentada na liberdade de associação e boa-fé
Oposição à contribuição assistencial: notificação ao empregador e sindicato para cessação imediata dos descontos e confirmação de recebimen...
Modelo de Petição Execução de Aluguéis e Encargos em Face do Fiador
Execução de aluguéis e encargos não pagos pelo afiançado dos executados.-CONFIRA!...
Modelo de Petição Execução de Honorários Advocatícios contra a Fazenda Pública - Novo CPC - Lei nº 13105-2015
Execução contra a Fazenda Pública, seja ela Federal, Estadual, ou Municipal com solicitação de expedição da RPV.-CONFIRA!...
Modelo de Petição Registro de Nascimento Tardio
Pedido de registro tardio do nascimento do filho, que o parto foi realizado em sua residência.-CONFIRA!...
Modelo de Petição Retificação de Registro Público de Certidão de Óbito
Requerer Retificação de Registro Público, observando-se o rito previsto no artigo 109 e seguintes da Lei nº 6.015/93.-CONFIRA!...
Modelo de Petição Restauração de Registro Civil de Nascimento
Idoso busca restaurar seu registro de nascimento não localizado.-CONFIRA!...
Modelo de Petição Averbação de Cancelamento de Usufruto
Averbação de cancelamento de usufruto em razão do falecimento do usufrutuário.-CONFIRA! ...
Modelo de Petição Declaração de Domicílio Conjugal
Declara com fulcro no artigo 244, da Lei nº 6.015/73, que o domicílio conjugal.-CONFIRA!...
Modelo de Petição de Notificação Extrajudicial Comunicando Intenção de Explorar o Imóvel Rural
Proprietário solicita a desocupação do imóvel após o término do prazo contratual, ou após a ultimação da colheita.-CONFIRA!...
Modelo de Petição de Acordo em Ação de Busca e Apreensão
O réu concorda em entregar definitivamente à autora a posse sobre o automóvel.-CONFIRA!...
Modelo de Petição Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Novo CPC - Lei nº 13105-15
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela provisória.-CONFIRA!...
Modelo de Petição Defesa Prévia – Posse de Drogas para uso Próprio
Sustenta por provar a inocência do acusado nas alegações finais, valendo-se das provas em direito admitidas.-CONFIRA!...
Modelo de Petição Sucessão Processual - Novo CPC - Lei nº 13105-2015
Empresa requer sua admissão como sucessora processual.-CONFIRA!...