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Relação dos Modelos de Documentos
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Referência para uma Petição Requerimento para Retificação de Registro Imobiliário

Referência para uma Petição Requerimento para Retificação de Registro Imobiliário

Modelo onde parte requer a retificação do registro de seu imóvel perante o cartório local, para fazer constar suas medidas atuais.

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Referência para uma Petição Requerimento de Desmembramento de Matrícula

Referência para uma Petição Requerimento de Desmembramento de Matrícula

Modelo onde proprietário de imóvel urbano requer o desmembramento de matrícula, com a consequente abertura de novas matrículas.

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Referência para uma Petição Sentença Absolutória

Referência para uma Petição Sentença Absolutória

Modelo onde réu absolvido com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ter agido em legítima defesa de terceiro.

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Referência padrão para Petição Decisão do Juiz Deferindo a Visita Íntima

Referência padrão para Petição Decisão do Juiz Deferindo a Visita Íntima

Modelo onde magistrado defere o benefício da visita íntima, a ser exercido com pessoas amigas ou namorada.

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Referência para uma Petição Pedido de Visita Íntima

Referência para uma Petição Pedido de Visita Íntima

Modelo onde requerente, embora não seja casado, nem mantenha união estável, pleiteia o benefício da visita íntima com amigas ou namorada.

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Referência para uma Petição Mandado de Segurança para Liberar Bens Lícitos do Réu

Referência para uma Petição Mandado de Segurança para Liberar Bens Lícitos do Réu

Modelo onde acusado que teve seus bens lícitos bloqueados, requer a sua liberação, para cassar a decisão judicial de decretação do sequestro - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Revocatória - Falimentar - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Revocatória - Falimentar - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde administrador pede a declaração de ineficácia do pagamento feito pelo falido, para que sejam restituídos os valores ao patrimônio.

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Referência para uma Petição Ação Revocatória - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Ação Revocatória - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde, demonstrada a prática de conluio fraudulento, Empresa requer a revogação dos atos cometidos com a intenção de prejudicar a massa.

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Referência para uma Petição Sentença Absolutória Imprópria

Referência para uma Petição Sentença Absolutória Imprópria

Modelo onde, julgada improcedente a ação penal, juiz aplica ao réu a medida de segurança de internação pelo prazo mínimo de três anos, por doença mental.

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Referência para uma Petição Sentença para Adolescente Infrator Aplicando Medida Socioeducativa de Semiliberdade

Referência para uma Petição Sentença para Adolescente Infrator Aplicando Medida Socioeducativa de Semiliberdade

Modelo onde magistrado impõe a medida de semiliberdade, acrescida da medida protetiva de oferta de tratamento psicológico em regime ambulatorial - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Oferecimento de Representação do MP e Parecer pela Internação Provisória

Referência para uma Petição Oferecimento de Representação do MP e Parecer pela Internação Provisória

Modelo onde, diante da gravidade do fato imputado e do clamor público, Promotor de Justiça opina pela internação de adolescente - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Defesa Preliminar - Lei de Drogas

Referência para uma Petição Defesa Preliminar - Lei de Drogas

Modelo onde acusado de tráfico ilícito de entorpecentes, advogado sustenta não haver justa causa para a instauração da ação penal.

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Referência para uma Petição Portaria de Instauração de Incidente de Insanidade Mental

Referência para uma Petição Portaria de Instauração de Incidente de Insanidade Mental

Modelo onde juiz, com fundamento no artigo 149 do CPP, com dúvida sobre a higidez mental do réu, determina a instauração de insanidade mental.

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Referência para uma Petição Audiência de Apresentação de Menor

Referência para uma Petição Audiência de Apresentação de Menor

Modelo onde a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do menor, decidindo sobre a decretação da internação.

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Referência para uma Petição Defesa Prévia

Referência para uma Petição Defesa Prévia

Modelo onde acusado apresenta sua defesa prévia nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

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