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Modelo de Petição Assistente de Acusação - Processo Militar
Modelo onde vítima de crime militar requer seu ingresso no processo-crime como assistente da Promotoria....
Modelo de Petição Cancelamento de Linha Telefônica
Modelo de notificação à empresa para anular a linha de propriedade do Requerente....
Modelo de Petição Reclamação - Reintegração em Cargo Público
Modelo onde funcionário destituído do cargo sem a observância do devido processo legal e com a posse de sentença no sentido de irregularidade....
Modelo de Petição Ação de Reintegração em Cargo Público II
Modelo onde servidor público demitido arbitrariamente requer sua função novamente....
Modelo de Petição Cota Requerendo Folha de Antecedentes
Modelo para analisar o cabimento da transação penal....
Modelo de Petição Extinção da Punibilidade por Cumprimento da Transação Penal
Modelo onde promotor de Justiça requer o cancelamento da punição do Autor e consequente arquivamento do feito....
Modelo de Petição Carta de Cobrança
Modelo de notificação extrajudicial de arrecadação de dívida de valor. ...
Modelo de Petição Suspensão Condicional da Pena
Modelo onde requerente, primário e de bons antecedentes, requer a suspensão de sua pena por cumprir os requisitos legais....
Modelo de Petição Recurso Ordinário Constitucional - Processo Penal
Modelo onde recorrente interpõe o meio para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança....
Modelo de Petição Transferência de Guarda
Modelo onde mãe de menor impúbere requer a cessão aos tios maternos ante proposta irrecusável de trabalho no exterior....
Modelo de Petição Notificação Extrajudicial ao Inventariante para que dê Termo ao Inventário
Modelo a fim de possibilitar a regularização de propriedade imóvel....
Modelo de Petição Pedido de Alvará Judicial para Transplante
Modelo onde requerente pleiteia a autorização para a retirada de um órgão duplo, que não compromete a sua vida....
Modelo de Petição Busca e Apreensão Criminal - Reprodução de Invenção Patenteada
Modelo onde requerente pleiteia captar de exemplares de produto reproduzido indevidamente, para posterior elaboração de laudo pericial....
Modelo de Petição Notificação Extrajudicial do Arrendatário - Direito de Preferência
Modelo onde proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o inquilino exerça o seu direito no imóvel arrendado....
Modelo de Petição Notificação Extrajudicial - Comunicando a Desistência
Modelo onde arrendatário avisa o abandono do contrato de arrendamento....
Modelo de Petição Carta Contestando Alteração Unilateral de Cláusula Contratual
Modelo onde consumidor notifica empresa para que cancele as cláusulas modificadas parcialmente. ...