Modelo onde requerente, primário e de bons antecedentes, requer a suspensão de sua pena por cumprir os requisitos legais.
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O Requerente foi condenado, por sentença exarada por Vossa Excelência - CONFIRA!...
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Pedido em execução penal de comutação e livramento condicional, com retificação de cálculo, d...
Pedido de livramento condicional com ofício à unidade prisional para envio de atestado de conduta ...