Modelo de Requerimento de comutação de pena e concessão de livramento condicional com retificação de cálculo, computo de detração/remição e designação de audiência admonitória na execução penal
Pedido em execução penal de comutação e livramento condicional, com retificação de cálculo, detração e remição, e designação de audiência admonitória. Cita: [Decreto 12.338/2024],[CP, art. 83],[LEP, art. 126]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Requerimento de detração de pena na execução penal para cômputo de prisão preventiva, retificação do PEC/SEEU e atualização de datas-base para progressão, livramento e indulto
Pedido de detração por prisão preventiva, retificação do PEC/SEEU e atualização imediata de d...
Modelo de Pedido de unificação de penas na execução penal, observando unificação anterior e séries; novo cálculo pela contadoria e retificação de GEP/SEEU, preservação de datas-base e computo de detração/remição
Requer unificação de nova condenação na execução penal respeitando séries consolidadas; novo ...
Modelo de Pedido de livramento condicional com laudo criminológico favorável e atestado de conduta; requer expedição de alvará/carta de livramento, designação de audiência admonitória e fixação de condições proporcion...
Requer concessão de livramento condicional com laudo e atestado favoráveis; audiência admonitóri...
Modelo de Pedido de livramento condicional por cumprimento de lapso, boa conduta e ausência de falta grave, com designação de audiência admonitória, fixação de condições e expedição de carta de livramento
Requer livramento condicional por cumprimento de lapso, boa conduta e ausência de falta grave; pede...