Requer unificação de nova condenação na execução penal respeitando séries consolidadas; novo cálculo e retificação da GEP/SEEU; preservação de datas-base e computo de detração/remição. Fund.: [Lei 7.210/1984, art. 111]; menciona Tema 1.006/STJ.
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Pedido de detração por prisão preventiva, retificação do PEC/SEEU e atualização imediata de d...
Petição de execução penal que requer retificação/expedição da GEP e nova folha de cálculo p...
Pedido em execução penal de comutação e livramento condicional, com retificação de cálculo, d...
Petição de execução penal requerendo detração do período de isolamento preventivo intramuros,...