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Modelo de Petição Dispensa de Identificação Datiloscópica
Modelo onde investigado pede ao delegado de polícia a isenção de identificação por impressão digital, tendo em vista que se identificou civilmen...
Modelo de Petição Desaforamento - Tribunal do Júri
Modelo onde réu pede que o julgamento seja realizado em outra comarca diante da presença de um dos motivos do art. 427 do CPP....
Modelo de Petição Exceção de Coisa Julgada - Extinção da Ação Penal
Modelo onde acusado pleteia o cancelamento da punição, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso....
Modelo de Petição Alvará de Funcionamento Noturno
Modelo onde administrado requer autorização de atividade noturna para seu estabelecimento comercial....
Modelo de Petição Pedido de Dispensa Feito pelo Defensor Dativo
Modelo onde advogado pede permissão da nomeação para atuar como testemunha em processo criminal....
Modelo de Petição Requerimento de Registro de Sociedade de Advogados
Modelo onde requerem a inscrição do Contrato de Constituição, nos termos do artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia da OAB - Cfe n...
Modelo de Petição Ação de indenização pela morte da paciente Novo CPC Lei 13.105.2015
Modelo onde familiares requerem indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico que teve por consequência a morte do paciente....
Modelo de Petição Justificativa de Voto nas Eleições da OAB
Modelo onde advogado que não pôde comparecer nas apurações explica sua ausência perante o Conselho Seccional, sob pena de multa - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Habeas Corpus - Soltura de Estrangeiro Clandestino
Modelo onde impetrante requer seja reconsiderada a decisão que determinou sua prisão administrativa para futura deportação - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Embargos à Ação Monitória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde embargante pleiteia pela improcedência do pedido inicial, alegando que o Embargado cobrou dívida acima do que é devido....
Modelo de Petição Embargos Monitórios - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde empresa Embargante alega já ter efetuado o pagamento, e pugna pela responsabilização da Empresa Embargada....
Modelo de Petição Execução na Ação Monitória quando não forem Opostos Embargos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde autor pede a conversão do mandado inicial em mandado executivo....
Modelo de Petição Execução na Ação Monitória quando forem Opostos Embargos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde autor pede a realização do título executivo, tendo em vista que os embargos foram rejeitados por sentença transitada em julgado....
Modelo de Petição Ação Monitória para Entrega de Coisa Fungível - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde requerente ajuíza para que o Requerido lhe entregue sacos de cimento, de acordo com documento escrito acostado nos autos....
Modelo de Petição Pedido de Reconsideração de Despacho - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde autor pede a reflexão de decisão que lhe prejudicou, expondo as suas razões e justificando o pedido....
Modelo de Contrato Procuração para Aquisição de Imóvel
Modelo onde interessado nomeia procurador para representá-lo na realização de escritura de compra e venda....