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Modelo de Petição Declaração de Consentimento e Autorização dos Pais ao Casamento de Filho Menor
Modelo onde pais autorizam o filho menor, que reside na companhia dos declarantes, a contrair casamento - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Registro de Pacto Antenupcial
Modelo onde parte requer, perante o Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do casal, o registro - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Desistência da Ação de Divórcio
Modelo onde requerente informa a renúncia da ação, em virtude da reconciliação do casal e requer a extinção do processo sem julgamento do méri...
Modelo de Petição Interdição - Levantamento Requerido pelo Curador - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde curador pede a extinção da interdição do curatelado, uma vez que restabeleceu suas faculdades mentais....
Modelo de Petição Acordo em Ação de Alimentos - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde as partes requerem a extinção do processo e homologação do acordo celebrado sobre a pensão alimentícia paga aos filhos do ex-casal....
Modelo de Petição Desistência da Ação - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor requer a desistência da ação com a concordância do Réu....
Modelo de Petição Homologação de Acordo - Pensão Alimentícia - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde pais pedem a confirmação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão em favor do filho menor em comum....
Modelo de Petição Cumprimento de Sentença - Alimentos - Acordo - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos....
Modelo de Petição Pedido de Gratuidade - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde parte possui escassos recursos e não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família....
Modelo de Petição Contestação - Despejo por Denúncia Vazia - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde locatário concorda em desocupar o imóvel voluntariamente e, para tanto, pede a concessão do prazo legal de seis meses....
Modelo de Petição Despejo para Uso Próprio - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde locador pede a desocupação do imóvel locado para que possa residir no local....
Modelo de Petição Alimentos - Réplica à Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor pede a designação de audiência, intimando-se as partes e as testemunhas, estando apto a prover o auxílio material ao requerente....
Modelo de Petição Manifestação sobre Documentos Apresentados pelo Réu - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor impugna os documentos apresentados pelo réu em sua contestação....
Modelo de Petição Investigação de Paternidade - Réplica à Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC para a designação de data para a realização do exame pericial....
Modelo de Petição Contestação por Curador Especial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo de Contestação por negação geral em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, onde o réu foi citado por hora certa....
Modelo de Petição Representação do Ministério Público - Ato Infracional
Modelo onde Promotor de Justiça representa contra o Adolescente por infração considerada pelo artigo 103 da Lei nº 8.069/90 - Cfe novo CPC...