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Modelo de Petição Embargos de Divergência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde embargante pretende que o Tribunal reanalise os acórdãos proferidos por suas Turmas a fim de uniformizar sua jurisprudência....
Modelo de Petição Habilitação de Crédito - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde credor quirografário apresenta sua declaração de crédito, requerendo sua habilitação e acolhimento....
Modelo de Petição Habilitação de Crédito por Hipoteca - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde credor habilita-se em processo de falência com o intuito de receber o valor, garantido por hipoteca, a ele devido pela Empresa Falida....
Modelo de Petição Alvará Judicial para Levantamento de Saldo de Poupança Deixada por de Cujus - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde requerente pleiteia a expedição do alvará autorizando a levantar a quantia depositada em Poupança pelo seu falecido esposo....
Modelo de Petição Registro de Integralização de Capital Social
Modelo onde proprietário requer o registro da integralização de capital social na matrícula do imóvel....
Modelo de Petição Retirada de Título sem Apresentação de Protocolo
Modelo onde requente pleiteia entrega de título sem protocolo, pelo fato de ter sido extraviado....
Modelo de Petição Declaração de Retorno ao Brasil para Transcrição de Certidão de Casamento Ocorrido no Exterior
Modelo onde brasileiro, que celebrou casamento no exterior, para os fins do artigo 1.544 do Código Civil, declara seu retorno ao país....
Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação de Internação Provisória de Adolescente Infrator
Modelo onde, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, juiz decreta a internação de menor, ante a necessidade imperiosa da medida....
Modelo de Petição Denunciação da Lide em Embargos de Terceiro - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde embargante opõe embargos alegando posse advinda do compromisso de compra e venda, e denuncia a lide....
Modelo de Petição Ação de Exigir Contas - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde requerente exige a prestação de contas nos exatos termos do artigo 550 do Código de Processo Civil....
Modelo de Petição Renúncia Extrajudicial ao Mandato - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde advogado renuncia à procuração extrajudicial....
Modelo de Petição Agravo Interno - Processo Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde agravante pleiteia seguimento do recurso de apelação que fora denegado por desembargador do Tribunal de Justiça de seu Estado....
Modelo de Petição Pedido de Falência pelos Herdeiros por Impontualidade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde inventariante requer a decretação da empresa, pois não há possibilidade de saldar os débitos....
Modelo de Petição Pedido de Falência com Base em Execução - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde credor requer a decretação de falência do devedor por falta de pagamento de dívida no prazo legal....
Modelo de Petição Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo - AIME - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde Ministério Público Eleitoral oferece Impugnação de candidato eleito que distribuiu ilegalmente objetos para obter votos....
Modelo de Petição Recurso Especial para a Câmara de Recursos Fiscais
Modelo onde empresa, após indeferimento de pedido em 1ª Instância, requerer a reforma da decisão “a quo”, decretando-se a nulidade do Auto de ...