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Modelo de Petição Recurso Ordinário para o TIT.UF
Modelo onde empresa autuada por não recolher o ICMS referente às notas fiscais, recorre ao Tribunal de Impostos e Taxas....
Modelo de Petição - Petição de Perito para Ingresso em Imóvel
Modelo onde proprietário do local não autoriza a sua entrada....
Modelo de Petição Habeas Corpus à Vara da Infância e Juventude
Modelo onde adolescente impetra habeas corpus contra ato ilegal de Delegado de Polícia que o mantém preso em flagrante delito na Delegacia....
Modelo de Petição Exceção de Suspeição - Órgãos Auxiliares
Modelo onde excipiente, réu em processo penal, oferece Exceção de Suspeição contra perito, por este ser seu inimigo capital....
Modelo de Petição Divórcio por Escritura Pública
Modelo onde trata de divórcio consensual, com a disposição acerca dos bens em comum do casal, da inexistência de filhos menores ou incapazes....
Modelo de Petição Medida Cautelar de Exibição de Documento - Direito do Trabalho
Modelo onde empregado pleiteia em juízo que a empresa onde trabalha apresente os pagamentos dos depósitos fundiários durante toda a relação de em...
Modelo de Petição Impugnação ao Pedido de Inscrição de Loteamento
Modelo onde impugnante requer seja negada a inscrição de loteamento por este não cumprir as obrigações exigidas por lei à infraestrutura básica...
Modelo de Petição Pedido de Inscrição de Loteamento
Modelo onde proprietário, após a aprovação do projeto na Prefeitura, requerer o registro imobiliário, apresentando a documentação exigida por l...
Modelo de Petição Averbação de Cancelamento de Usufruto - Não Incidência de ITCMD
Modelo onde, tendo em vista morte de usufrutuário, requerente pede assentamento de cancelamento de usufruto....
Modelo de Petição Exceção de Incompetência em Razão da Matéria - Trabalhista
Modelo que entende que a Justiça Trabalhista é incapaz para processo e julgamento de ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cl...
Modelo de Petição Requerimento de Registro de SESMT na Delegacia Regional do Trabalho
Modelo onde empresa requerer o registro de seu SESMT, conforme o disposto na Norma NR 4 da Portaria nº 3.214/78 - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Embargos à Execução de Título Extrajudicial - Título Prescrito - Novo CPC - Lei nº 13.105.15
Modelo onde embargante alega que o cheque encontra-se prescrito para fins de execução, uma vez que decorreu o prazo legal, que o torna ineficaz....
Modelo de Petição Habeas Corpus - Negação de Fiança pelo Delegado de Polícia
Modelo onde paciente, que sofreu ilegalidade por não ser admitido a prestar fiança, impetra writ para que o juiz arbitre o seu valor....
Modelo de Petição Ação de Contrafação de Propriedade Industrial - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor, titular de marca registrada no INPI, requer que a Ré se abstenha de usar a marca contrafadora, sob pena de pagar multa diária....
Modelo de Petição Pedido de Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde, tendo em vista que esta empresa injustificadamente, não efetuou o pagamento das suas obrigações no prazo de vencimento....
Modelo de Petição Autofalência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde empresário, em difícil situação financeira provada por meio de documentos, pleiteia a decretação de sua falência....