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Modelo de Petição Sentença para Adolescente Infrator Aplicando Medida Socioeducativa de Semiliberdade
Modelo onde magistrado impõe a medida de semiliberdade, acrescida da medida protetiva de oferta de tratamento psicológico em regime ambulatorial - C...
Modelo de Petição Oferecimento de Representação do MP e Parecer pela Internação Provisória
Modelo onde, diante da gravidade do fato imputado e do clamor público, Promotor de Justiça opina pela internação de adolescente - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Defesa Preliminar - Lei de Drogas
Modelo onde acusado de tráfico ilícito de entorpecentes, advogado sustenta não haver justa causa para a instauração da ação penal....
Modelo de Petição Portaria de Instauração de Incidente de Insanidade Mental
Modelo onde juiz, com fundamento no artigo 149 do CPP, com dúvida sobre a higidez mental do réu, determina a instauração de insanidade mental....
Modelo de Petição Audiência de Apresentação de Menor
Modelo onde a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do menor, decidindo sobre a decretação da internação....
Modelo de Petição Defesa Prévia
Modelo onde acusado apresenta sua defesa prévia nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal....
Modelo de Petição Convenção de Arbitragem - Contestação com Preliminar - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde réu pede extinção do processo sem resolução de mérito, alegando a existência de convenção de arbitragem entre as partes....
Modelo de Petição Consignação em Pagamento - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde réu alega que não recebeu o pagamento dos aluguéis, pois o valor era muito inferior ao devido....
Modelo de Petição Exoneração de Rateio de Pensão por Morte - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde requerente viveu de maneira estável, pública e contínua com o de cujus. Desta forma, pleiteia o recebimento de pensão por morte....
Modelo de Petição Usucapião Extraordinária - Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde requerente pede o reconhecimento de usucapião extraordinária em relação ao imóvel que possui, de forma mansa e pacífica....
Modelo de Petição Reclamação Trabalhista Pleiteando Férias Proporcionais - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento das férias proporcionais, acrescidas de 1/3, devidamente corrigidas....
Modelo de Petição Recurso Ordinário - Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde reclamada interpõe recurso ordinário para que seja reformada a decisão do juiz "a quo" que a condenou ao pagamento de verbas rescisóri...
Modelo de Petição Consignação de Depósito Subsequente - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde requerente pede a consignação das demais prestações, por ter o Requerido se recusado a recebê-la....
Modelo de Petição Acesso a Informações Existentes em Registros Pessoais - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente....
Modelo de Petição Citação por Edital - Réu em Lugar Inacessível - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo de pedido de citação por edital por encontrar-se o réu em local inacessível....
Modelo de Petição Revisional de Aluguel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com a revisão do aluguel....